Antonio Miguel

Panorama (SP)

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(27)

Comentário · há 10 anos

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

Débora Dias de Araújo Guzzo · há 10 anos

Verdade!

Nos anos 80, tinhamos muitas armas sendo portadas pelos Cidadãos e nem por isso o Brasil era um Velho Oeste sem lei com balas perdidas. A taxa de homicídios era baixíssima.
Mas agora, com 10 anos de Est. do Desarm., apenas 60 mil mortes violentas por ano.
E tem mentes tortas, esquerdizadas que acham que será um caos, pessoas de bem portarem armas.

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Comentário · há 10 anos

Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados

Débora Dias de Araújo Guzzo · há 10 anos

Muito Bem Anderson,

Também estarei no dia seguinte à entrada em vigor requisitando meu porte e fazendo valer meu direito constitucional à legítima defesa. E, veja que luta que se trava para se fazer uso de algo que está na Constituição da República.
[]´s
Antonio

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Comentário · há 10 anos

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

StM Advogados · há 10 anos

Decisão linda. Louvável.

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(156)

Victor Stempniewski

Comentário · há 10 anos

Terceiros não podem ter acesso irrestrito em consulta eletrônica de processos

Consultor Jurídico · há 10 anos

Olympio, eu com o minha oab e senha aqui no TJ/SP consigo acessar os autos completos, mesmo não sendo advogado de alguma das partes. Só não consigo em processos que estão em segredo de justiça. Esse acesso irrestrito aos advogados deveria ser uniforme em todos os estados, você não está conseguindo ai na Bahia? A resolução 121/10 do CNJ garante esse acesso:

Art. 3.º O advogado cadastrado e habilitado nos autos, as partes cadastradas e o membro do Ministério Público cadastrado terão acesso a todo o conteúdo do processo eletrônico.
§ 1º. Os sistemas devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse, para fins, apenas, de registro, salvo nos casos de processos em sigilo ou segredo de justiça.

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Olympio Benicio dos Santos Neto

Comentário · há 10 anos

Terceiros não podem ter acesso irrestrito em consulta eletrônica de processos

Consultor Jurídico · há 10 anos

Tudo para dar mais trabalho aos advogados.

E se o advogado quiser acessar os autos em sua integralidade antes de juntar a procuração nos autos, para que possa compreender melhor o caso e ver se há possibilidade ou não de assumir a responsabilidade por aquele processo?

Ora o processo deve ser público e de fácil acesso a todas os advogados para que os mesmos entendam como funciona prestação jurisdicional naquele estado ressalvando-se os casos de segredo de justiça.

Qual é o intento de ocultar determinados dados. Será que é para que o advogado não possa verificar vários processos e assim verificar o comportamento do judiciário.

Eu mesmo em meu estado já vi alguns juízes em situações quase iguais julgar de forma diferente. Será que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esta fazendo isso com essa finalidade?

Não entendo.

Pois o fato de o Advogado usar indevidamente as informações é uma falácia pois o mesmo se assim estiver agindo poderá ser responsabilizado.

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Sandro Oliveira

Comentário · há 10 anos

Isenção de IPTU a templos custa 22 creches por ano em São Paulo

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Perfeito! Eu penso que antes de pensarem "em morderem mais impostos para o Caixa do Governo que não tem fundo" teriam que ser atacados os Super-faturamentos de Obras, Aposentadorias e Salários de Servidores incompatíveis com um nível de salários de outros executivos no mercado por exemplo, Mega Benefícios e Cartões Corporativos para Parlamentares torrarem com N motivos fúteis (ou não) e outras diversas formas do desvio do nosso dinheiro que é muito mal utilizado e acaba faltando verba para Finalidades Nobres como Creches, Hospitais, Escolas e tudo mais que o Brasileiro tem direito, merece, mas não recebe.

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